O DIREITO COMO PRIVILÉGIO

"Uma sociedade em que todos são iguais em privilégios não é uma sociedade como tal, mas sim uma anarquia sem os ideais do anarquismo, e que, carente de governo, não pode ter outro senão o governo dos privilégios e da corrupção elevados a sistema de governo: uma sociedade que carece da existência de cidadãos e de homens, uma vez que ninguém sabe governar a si mesmos, nem agir conforme qualquer princípio. A igualação na anarquia dos privilégios: eis um modo de vida inédito, que será conhecido postumamente, após a morte de toda vida humana”.

___Michele Federico SCIACCA. O direito como privilégio: igualitarismo e sociedade injusta.

BASES ANTROPOLÓGICAS DA PROPRIEDADE

“Eliminar a propriedade privada é cortar definitivamente as bases econômicas da família e também de outras muitas instituições que servem de contrapoderes ao Estado e tornam possível a liberdade política. Em frase de Hilaire Belloc ‘tal solução seria como pretender cortar os horrores de uma religião falsa com o ateísmo, ou os males de um matrimônio fracassado com o divórcio, ou as tristezas da vida com o suicídio’. Entregar toda a riqueza possível à um só administrador universal [o Estado] supõem o definitivo desarraigamento do homem, reduzindo-o à sua condição meramente individual. Supõem também romper todo vínculo espiritual com as coisas, que deixarão assim de ser horizonte ou entorno humano para converter-se em fonte indiferenciada de subsistência. Paradoxalmente o coletivismo potencializa maximamente o individualismo e, através de um processo minucioso de massificação, elimina do coração humano toda relação com o mundo circundante que não seja a cobiça, a revolta e a inveja".

___Rafael GAMBRA CIUDAD. La propriedad: sus bases antropologicas, Revista Verbo, Madrid.

NOVA ARMA CONTRA A PROPRIEDADE PRIVADA

O agronegócio foi escolhido como alvo pela esquerda brasileira e internacional. A esquerda católica representada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST, certas ONGs, o Fórum de Porto Alegre, setores influentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais entidades que se apresentam como defensoras dos direitos humanos elegeram o setor mais dinâmico da economia brasileira como o obstáculo principal a ser derrubado para alcançar sua meta socialista e igualitária. Trata-se de um novo golpe contra a propriedade privada, que paira sobre as cabeças dos brasileiros. E que ameaça efetivar-se através de reforma da Constituição, fundamentada numa noção ambígua de “trabalho escravo”.

[...]

Somente uma razão ideológica poderá explicar a origem e o tamanho dessa campanha. O pensamento socialista-comunista serve de orientação para combater o agronegócio e o direito de propriedade. Os que adotam esse pensamento desejam uma sociedade igualitária e miserabilista. Defendem a falsa ideia de que uma sociedade com consumo quase zero estaria mais próxima das virtudes evangélicas, e de que todo assalariado seria um escravo, porque lhe é roubada uma parte do fruto de seu trabalho... Podemos imaginar a cena: instala-se o terror contra o produtor rural tachado de escravocrata; os fiscais, com o aparato de guerra da Policia Federal, intimidando os empregados; a mídia com manchetes garrafais; a CPT, o MST e ONGs fazendo manifestações adredes encomendadas; se o juiz negar a expropriação, será tachado também de escravocrata, amigo dos poderosos... Faz bem o produtor rural que, dentro da lei, envida todos os esforços para defender seus legítimos direitos. E devemos também louvar a atitude do empregado, que não se engaja nessa campanha tipicamente revolucionária da esquerda. Uns e outros, na prática da moral católica tradicional, encontrarão o autentico caminho da harmonia de classes, para o bem próprio e o de toda a Nação.

___Nelson RAMOS BARRETO. Trabalho escravo:nova arma contra a propriedade privada. Coleção Em Defesa do Agronegócio, São Paulo, 2014.

ADMINISTRATIVISMO SOCIALIZANTE

O administrativismo não representa só uma propensão metódica ou uma técnica de investigação, de interpretação ou de aplicação do direito notarial e registrário, mas é o conseqüente – o que nem sempre se adverte – de uma base ideológica e política socialista e estatalizante. Acerquemo-nos do cânon dos lugares-comuns de confronto entre a concepção clássica e a concepção socialista do direito, e aí se poderá avistar com facilidade o encasamento da administrativização notarial-registral à ideologia socializante: a) direito de propriedade privada, da concepção clássica, vs. domínio como simples função social – clave do discurso socializante pós-moderno; b) autonomia de vontades vs. contratos regulados, tipológicos, de adesão etc.; c) direito de herança vs. supressão das transmissões mortis causa, alguma vez indiretamente, por meio de tributações confiscatórias; d) casamento monogâmico vs. uniões “livres”, inclusas as homossexuais; e) direitos da família, maxime quanto à educação da prole, vs. estatização progressiva dos filhos.

RICARDO Henry Marques DIP. Estatuto profissional do notário e do registrador.  

 Desembargador Ricardo Dip

ALGUMAS PÁGINAS DE PÉGUY SOBRE O TRABALHO (I)

Quem haveria de dizer que nós fomos criados no meio de um povo alegre? Naquele tempo a oficina era o lugar da terra em que os homens são felizes. Hoje a oficina é o lugar da terra em que os homens se recriminam, se odeiam e se batem; se matam. No meu tempo todo mundo cantava (exceto eu, mas eu já era indigno de ser daquele tempo). Na maior parte das corporações contava-se. Hoje se resmunga. Naquele tempo não se ganhava nada, por assim dizer. Os salários eram de uma pequenez que não se faz ideia. E, no entanto, todo mundo respira. Havia nas mais humildes casas uma espécie de facilidade cuja lembrança se perdeu. Na verdade no se calculava. E não era preciso calcular. Podia-se educar os filhos. E se educavam. Não havia esse estrangulamento econômico de hoje, essa estrangulação científica, fria, retangular, regular, nítida, caprichada, sem uma emenda, implacável, sóbria, comum, constante, cômoda como uma virtude, da qual não há nada mais a dizer, e na qual o estrangulador está tão evidentemente sem razão. Não se saberá nunca até onde ia a decência e a justeza de alma desse povo; uma tal firmeza, uma tal cultura profunda nunca mais se encontrará. Nem tamanha elegância e precaução no falar. Aquela gente se envergonharia de nosso melhor tom de hoje, que é o tom burguês. E hoje todo mundo é burguês. Quem poderia crer, e isso vem ainda a dar no mesmo, que nós conhecemos operários que tinham vontade de trabalhar. Só se pensava em trabalhar. Nós conhecemos operários que de manhã, não penavam senão em trabalhar. Eles se levantavam de manhã (e a que horas!) e cantavam à ideia de partir para o trabalho. Às onze horas cantavam quando iam à sopa. E sempre Victor Hugo no fim de contas; e é sempre a Victor Hugo que é preciso voltar: Eles iam, eles cantavam... Trabalhar era a sua própria alegria, a raiz profunda do seu ser. E a razão do seu ser. Havia uma honra incrível do trabalho, a mais vela de todas as honras, a mais cristã, a única talvez que tenha sentido. É por isto, por exemplo, que eu digo que um livre-pensador daquele tempo era mais cristão que um católico dos nossos dias. Porque um católico dos nossos dias é forçosamente um burguês. E hoje em dia todo mundo é burguês.

Charles PÉGUY (1873-1914). in Revista A Ordem, n. 06, Vol. XXXVII,  junho de 1947, p. 31-32.